Acidentes de trânsito e doenças ocupacionais — como problemas de coluna decorrentes de longas horas ao volante — são uma realidade frequente na profissão de motorista. Quando isso acontece, a Lei 8.213/1991 garante uma série de direitos que muitos trabalhadores desconhecem.

O primeiro é o auxílio por incapacidade temporária junto ao INSS, mediante a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, o trabalhador afastado por acidente de trabalho tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.

Dependendo das circunstâncias do acidente — principalmente se houver falha da empresa em fornecer condições seguras de trabalho, veículo em más condições ou jornada excessiva que contribuiu para o ocorrido — também pode haver direito a indenização por danos materiais e morais, apurada em ação própria na Justiça do Trabalho.

Se você sofreu um acidente de trabalho e não sabe quais direitos foram efetivamente respeitados pela empresa, é importante buscar orientação antes de aceitar qualquer proposta de acordo.